Jana Tabak*, Patrícia Nabuco Martuscelli** e CCOPAB
Com a adoção da Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas, em 1989, crianças e adolescentes foram reconhecidos como ‘sujeitos de direitos’, o que trouxe um profundo impacto em todos os países. O tema passou a ocupar um papel crescente na agenda política internacional principalmente na década de 1990, quando conceitos como “Segurança Humana”, “Nova Guerras” e “Responsabilidade de Proteger” se tornaram centrais. Nesse contexto, crianças e adolescentes emergem como um grupo particularmente vulnerável.
Em 1996, com a publicação do relatório “The Impact of Armed Conflicts on Children”, de Graça Machel, o tema de proteção da criança (child protection) passou a receber a atenção do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Dois anos depois, aconteceu o primeiro debate público do Conselho sobre os impactos das guerras nas crianças, inaugurando uma série de práticas definidas no âmbito da agenda de segurança internacional, com o objetivo de coibir o recrutamento militar de crianças e prevenir a violação dos direitos das crianças em situações de conflito armado. Até agosto de 2018, o Conselho já adotou 14 resoluções temáticas sobre crianças em situação de conflitos armados.
No ano 2000, o Conselho de Segurança enviou o primeiro Conselheiro de Proteção da Criança (Child Protection Adviser – CPA) para a Missão das Nações Unidas de Assistência para Serra Leoa (UNAMSIL). Dezoito anos depois, o tema da proteção da criança tem recebido maior atenção das Nações Unidas. Além do envio de CPAs para diversas operações de paz da ONU (a depender da percepção do Conselho de Segurança sobre a situação da criança), o DPKO (Department of Peacekeeping Operations) investe em um processo de mainstreaming do tema de proteção da criança no âmbito operações de paz, incluindo a promoção de treinamentos sobre proteção da criança e direitos das crianças para todos os membros de missões de paz. Somado a essas atividades, tem a formação de Unidades de Proteção da Criança em operações de paz, incluindo na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH).
A pesquisa “A proteção da criança nas operações de paz das Nações Unidas: Uma perspectiva brasileira”, desenvolvida no âmbito da Rede Brasileira de Operações de Paz (REBRAPAZ), tem como objetivo entender e investigar como o Brasil percebe e lida com a questão da proteção da infância e das crianças no contexto das operações de paz.
Vale ressaltar que, embora o Brasil esteja cada vez mais inserido na discussão sobre o envio e treinamento de capacetes azuis, ainda não há pesquisas específicas sobre o tema da proteção da criança nas operações de paz. Dessa forma, explorar as experiências do Brasil no terreno no que se refere às práticas de proteção da criança em operações de paz e analisar o processo de implementação do mandato de CP na MINUSTAH com foco na experiência do Brasil estão entre os objetivos específicos desta pesquisa.
*Jana Tabak é professora do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (IRI-PUC-RIO). Atualmente, é pesquisadora de Pós-Doutorado (PNPD-CAPES) no IRI/PUC-RIO. Doutora em Relações Internacionais pelo IRI/PUC-RIO com bolsa sanduíche em Rutgers, the State University of New Jersey (2014), Mestre em Relações Internacionais pelo IRI/PUC-RIO (2009) e bacharela em Comunicação social com habilitação em Jornalismo pela PUC-RIO (2003). Pesquisadora da Unidade do Sul Global para Mediação (GSUM). Sua pesquisa é direcionada aos seguintes temas: política internacional, segurança internacional, Instituições e Organizações Internacionais, Direitos Humanos e Infância.
** Patrícia Nabuco Martuscelli é doutoranda em Ciência Política pelo Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo. Atualmente é bolsista CAPES/PROEX e Visiting Scholar no Carolina Population Center (University of North Carolina – Chapel Hill). Mestre (2015) e bacharela (2013) em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais (NUPRI/USP) e da Rede Brasileira de Operações de Paz (REBRAPAZ). Sua pesquisa envolve os seguintes temas Imigração e Refúgio, Segurança Internacional, Crianças e Relações Internacionais.
Esse texto preparado para o site da REBRAPAZ (15/11/2018)
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